Hoje vamos explicar sobre a regra de pedágio de 50% , você sabe quem tem direito ? Quem está a pelo menos 2 anos da aposentadoria por tempo de contribuição antes da promulgação da reforma da previdência (EC 103/2019) , ou seja, o segurado precisa ter 28 anos de contribuição se mulher e 33 anos …
A demissão em comum acordo ocorre quando a empresa e o colaborador definem, em consenso, o fim do contrato de trabalho. Antes, a demissão em comum acordo era feita de forma ilegal, sem regulamentação: o funcionário pedia para ser demitido e devolvia para a empresa a multa de 40%. Mas, com as novas regras da …
Com a reforma trabalhista, o acordo para ser demitido foi regulamentado Leia mais »
Nos primeiros 30 dias após o nascimento, o bebê tem direito à cobertura assistencial pelo contrato da mãe, pai ou responsável legal. É um direito do filho biológico ou adotivo. No entanto, o plano precisa ser hospitalar com obstetrícia. Para que a cobertura do bebê continue após esse período, sem cumprimento de carência, ele deve …
Recém-nascido tem cobertura garantida no plano de saúde da mãe. Você sabia ?! Leia mais »
No entendimento dos magistrados, apesar de os animais de estimação estarem juridicamente enquadrados na categoria de bens semoventes (passíveis de posse e propriedade), eles não podem ser vistos como meras “coisas inanimadas”. Por isso, ao analisar cada caso, devem ser considerados elementos como a proteção do ser humano e o vínculo afetivo estabelecido com o …
STJ assegura visitas a animal de estimação após fim de união estável Leia mais »
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei que proibi que gatos, cães e aves sejam eliminados por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos semelhantes. O texto deixa claro que a única exceção à proibição do abate desses animais deverá se dar por eutanásia, nos casos de males, doenças …
Há entendimento de que, se as férias fossem usufruídas dentro do período concessivo, mas a remuneração não foi paga no prazo legal, as férias em dobro não são devidas, ensejando o ato pagamento de correção monetária, se for o caso, e multa administrativa. No entanto, defendemos o entendimento diverso, de que as férias só podem …
Saiu de férias e não recebeu ? Saiba o que fazer Leia mais »
De acordo com a lei, nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna, os exames necessários à elucidação devem ser realizados no prazo máximo de 30 dias, mediante solicitação fundamentada do médico responsável. A norma altera dispositivo da lei 12.732/12 e entrará em vigor após 180 de sua publicação. LEI Nº 13.896, …
Lei obriga SUS a realizar exames para diagnóstico de câncer em até 30 dias. Leia mais »
No dia 11 de novembro, o atual governo editou a Medida Provisória n. 905 criando o contrato de trabalho verde e amarelo e alterando dezenas de itens da legislação trabalhista, dentre eles o acidente de trajeto, que deixa de ser equiparado a acidente de trabalho. Mas o que é acidente de trajeto/percurso? a) acidente de …
O acidente de trajeto não se equipara mais ao acidente de trabalho Leia mais »
Aposentadoria por tempo de contribuição De modo geral, a aposentadoria por tempo de contribuição, aquela que incide o fator previdenciário, foi extinta e será exigido tempo de contribuição e idade mínima. Para entender todas as regras de transição, leia nosso artigo específico. Aposentadoria após a Reforma dos servidores públicos Para os servidores públicos, as mulheres …
Confira como as novas regras vão afetar a aposentadoria após a Reforma. Leia mais »
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. Na 5ª sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e …
Prisão: STF decide pelo fim da prisão após a condenação em segunda instância Leia mais »
