O tempo especial se refere ao tempo de trabalho onde o trabalhador foi exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos, em condições nocivas à sua saúde. Assim, se você trabalhou em locais insalubres ou perigosos, além de ter recebido adicional de insalubridade ou periculosidade neste período, você provavelmente tem direito à revisão do seu tempo …
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor prevista no artigo 201, §8º, da Constituição Federal. Assim, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, terá direito à aposentadoria ao completar 30 anos, se homem, ou 25 anos, se mulher, …
Aposentadoria do Professor : revisão para exclusão do fator previdenciário Leia mais »
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito à revisão da vida toda e direito de receber o retroativo dos últimos 5 anos. O que é a revisão da vida toda? Os trabalhadores que se aposentaram após o ano de 1999, não …
-O valor da pensão não pode ser inferior a um salário mínimo ; -Cálculo do valor: 50% do benefício + 10% por dependente, até o máximo de 100% ; – Será permitido acumular pensão por morte com aposendoria, mas só o benefício de maior valor será recebido integralmente, o outro será recebido parcialmente.
A partir de 1º de março de 2020, as alíquotas de contribuição para o INSS sofrerão alterações. Elas serão progressivas. As mudanças fazem parte da Nova Previdência. Atualmente, há três percentuais de contribuição, que variam de acordo com o salário do trabalhador da iniciativa privada: 8%, 9% e 11%. A conta é feita sobre todo …
O manuseio de produtos de limpeza de uso doméstico, que contêm concentração reduzida dos agentes químicos, não é suficiente para caracterizar a insalubridade. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao isentar um supermercado de pagar o adiciona a um auxiliar de depósito. A relatora do recurso, ministra Maria Cristina Peduzzi, …
Manuseio de produtos de limpeza doméstica não gera insalubridade Leia mais »
Com a reforma, ela seguirá o esquema de pontos. Além de precisar cumprir o tempo mínimo de contribuição para se aposentar, é necessário cumprir o tempo de contribuição mais uma idade para poder ter o benefício. Pela nova regra, somente poderão se aposentar com este tipo de benefício homens e mulheres exposto a baixo risco …
Hoje vamos falar sobre as mudanças ocorridas no seguro-desemprego que estão previstas nos artigos 49 e 50 da MP 905/2019. O seguro-desemprego é pago a trabalhadores demitidos sem justa causa. O benefício varia de R$ 998 (o salário mínimo atual) a R$ 1.735,29, e dura de três a cinco meses. Com a MP do Programa …
Hoje vamos explicar sobre a regra de pontos , você sabe quem tem direito ? Mulheres com 30 anos de contribuição e homens com 35 anos de contribuição; Mulheres com86 pontos e homens com 96 pontos , sendo a pontuação composta pela soma do tempo de contribuição, com a idade dos segurados. A partir de …
Então para acessar o pedágio de 100% você precisa: -Idade miníma de 57 anos para mulher e 60 anos para homem; – Pagar pedágio adicional de 100% do tempo de contribuição que faltava para completar o requesito de tempo de contribuição na data da promulgação da EC 103; – Essa regra de transição considera 30 …
Reforma da Previdência: Regra do Pedágio de 100% Leia mais »
