Notícias – Witt Advocacia

Como contribuir para o INSS como segurado facultativo?

Em suma, a contribuição do segurado facultativo se dá por meio de guia de recolhimento da previdência social (GRPS/GPS), também chamado de carnê do INSS. Dessa forma, o conhecido carnê laranja pode ser preenchido manualmente e pago em agências lotéricas ou instituições bancárias. Além disso, é possível o pagamento da contribuição como segurado facultativo diretamente …

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O que é tempo de contribuição nos cálculos previdenciários?

Apesar de servir como base para verificar a existência de carência ou não, o tempo de contribuição é contado de forma diferente daquela. Isso porque o tempo de contribuição corresponde exatamente ao período efetivo entre a data de início e a data de término da atividade exercida pelo Segurado da Previdência Social. Nesse sentido, essa …

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O que é período de carência nos cálculos previdenciários?

Conforme o art. 24, da Lei 8.213/91, “período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências“. Ainda, de acordo com o art. 145, da Instrução Normativa nº 77/2015, do INSS, por sua …

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Indenização de contribuições em atraso: Quais passos seguir para comprovar atividades autônomas?

Quando falamos em pagamento de recolhimentos em atraso, frequentemente estamos de frente com casos relacionados à clientes profissionais autônomos. Classificados como contribuintes individuais, essa categoria de segurado exerce atividades remuneradas por conta própria e deve efetuar seus recolhimentos previdenciários de igual forma. O pagamento ocorre através das Guias da Previdência Social (GPS). Contudo, é muito …

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Contribuição em atraso como tempo de contribuição

Primeiramente, cabe relembrar que a Lei 8.213/91 (art. 27) prevê que serão consideradas para efeito de carência as contribuições “realizadas a contar da data de efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso“. Perceba que a regra restritiva diz respeito somente ao cômputo da contribuição em atraso para carência! Isto é, mesmo que a contribuição em …

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Quais os tipos de contribuições previdenciárias?

Existem dois tipos de contribuições previdenciárias: a obrigatória e a facultativa. A diferença entre elas é a realização ou não da atividade remunerada. Vamos explicar sobre cada uma dessas categorias. Contribuição individual Na contribuição individual, ou obrigatória, o contribuinte tem a obrigação de realizar o pagamento do INSS sobre a sua remuneração mensal. Ou seja, …

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Contribuição previdenciária, quais as mudanças com a Reforma da Previdência?

Com a promulgação da nova reforma da previdência em novembro de 2019, novas regras para a aposentadoria foram estabelecidas. Vale dizer que o novo texto não mudou as diretrizes para quem já estava aposentado ou com requisitos preenchidos para se aposentar. Porém, durante a transição, houveram algumas mudanças, como: TIRE SUAS DUVIDAS COM UM ESPECIALISTA. …

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O que é contribuição previdenciária?

A contribuição previdenciária é entendida como um pagamento mensal, de natureza tributária, destinado aos gastos de Previdência Social. Em outras palavras, a Previdência Social concede através do programa de seguro público, benefícios como pensão por morte, auxílio-reclusão, salário maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. Entenda melhor! A Previdência Social tem como objetivo auxiliar mensalmente um indivíduo e …

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