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Direito do Trabalho

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988  e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras)…

Direito Trabalhista do Bancário

Diferente de outras categorias profissionais, os bancários possuem direitos específicos e previstos em ordenamento jurídico próprio…

Instituições Financeiras e Seguradoras

O Escritório representada consumidores em geral na defesa dos seus direitos contra instituições financeiras e seguradoras. Essa representação envolve órgãos da administração tributária (Receita Federal), bancária e securitária (BACEN, SUSEP e CVM), aos quais estão submetidas as atividades ligadas ao segmento…

Direito Tributário

Witt Advogados OAB 6380-PR oferece aos seus clientes uma ampla variedade de serviços legais nas questões tributárias nacionais e internacionais. Dentre as atividades desenvolvidas, a busca de soluções tributariamente inteligentes representa importante segmento do Escritório…

Direito Administrativo e Licitações

Além de oferecer serviços de assessoria e consultoria jurídicas em todas as fases do processo administrativo, e nos diversos órgãos públicos, A Witt Advogados OAB 6380-PR assessora clientes em todas as fases do processo de contratação com o poder público…

Direito Imobiliário

A segurança das operações imobiliárias depende sempre de um cuidadoso trabalho jurídico. O Escritório atua em todas as etapas dos negócios envolvendo imóveis, desde a investigação dominial (para o que conta com apoio de especialistas em identificação de fraudes e registros inidôneos)…

Direito Previdenciário

O direito previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social…

Direito Civil

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições…

Direito Desportivo

Asseguramos a defesa dos interesses dos Atletas em todas as relações negociais, tais como contrato de formação, contratos de trabalho, patrocínio, tributos entre outros.
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Direito do Trabalho

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos básicos. Portanto, a definição de direito do trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores.

  • Ações Indenizatórias;
  • Acidentes de trabalho e Doenças ocupacionais;
  • Consultoria Trabalhista Preventiva;
  • Consultoria Trabalhista Individual;
  • Contenciosa Trabalhista Coletiva;
  • Dissídios, mediações e negociações;

Direito Trabalhista do Bancário

Diferente de outras categorias profissionais, os bancários possuem direitos específicos e previstos em ordenamento jurídico próprio, tais como:

Equiparação Salarial – Diversas vezes os empregados são contratados para exercer determinada função, mas habitualmente passam a desempenhar função de outro funcionário ou ainda, sem receber qualquer acréscimo em sua remuneração, ocupa cargo e funções de outro empregado enquanto este se encontra em férias.

Horas Extras – De acordo com a previsão legal, a jornada de trabalho dos bancários não deve exceder seis horas diárias e trinta semanais. Todo período que exceda essa jornada deve ser considerado hora extra e remunerado como tal. Muitas vezes os Bancos se utilizam de supostos “cargos de confiança” para não pagarem o devido.

Comissões – O texto da CLT prevê a integração das verbas pagas a título de “comissão”, sendo assim, tais valores devem ser considerados na base de cálculo da remuneração do empregado, a fim de que possa repercutir todos os reflexos legais, como gratificações natalinas, férias, horas extras, FGTS, entre outros.

Indenizações – Empregados que sofrem prejuízos materiais e até mesmo morais, constrangidos, perseguidos e exacerbadamente pressionados em seu ambiente de trabalho fazem jus ao pagamento compensatório e reparador de indenização.

Plano de Carreira – Algumas instituições bancárias possuem o chamado “plano de carreira” e deveriam cumprir esse regulamento internamente estabelecido, porém em muitos casos não o fazem e mantém seus empregados sem reajustes salariais, estagnados em seus cargos, o que pode ser revertido através de ação trabalhista.

Horas Extras Pré-Contratadas – A prorrogação da jornada através da prestação de horas extras se da em caráter extraordinário, sendo assim, não podem ser pré-contratada. Caso isso ocorra, as horas extras deverão integrar a remuneração do empregado, fazendo com que incidam todos os reflexos legais devidos.

Participação nos Lucros e Resultados – O empregado colabora com a produtividade da empresa, dessa forma, a participação nos lucros ou resultados é um direito assegurado a este, entretanto, já é de conhecimento de todos que as instituições bancárias suprimem tal garantia dos trabalhadores que muitas vezes nem sequer tem conhecimento desse valor que lhes é devido.

Instituições Financeiras e Seguradoras

O Escritório representada consumidores em geral na defesa dos seus direitos contra instituições financeiras e seguradoras. Essa representação envolve órgãos da administração tributária (Receita Federal), bancária e securitária (BACEN, SUSEP e CVM), aos quais estão submetidas as atividades ligadas ao segmento.

O Escritório defende o interesse dos consumidores destas instituições financeiras e/ou Seguradoras perante Procons, Juizados Especiais, Justiça Comum e do Trabalho.

Direito Tributário

A Witt Advocacia oferece aos seus clientes uma ampla variedade de serviços legais nas questões tributárias nacionais e internacionais.

Dentre as atividades desenvolvidas, a busca de soluções tributariamente inteligentes representa importante segmento do Escritório, indicando as melhores oportunidades para a realização de negócios, tais como a formatação de investimentos, reorganizações societárias, diligências relacionadas à compra e venda de empresas, consultas sobre regime tributário, obtenção e aproveitamento de incentivos fiscais.

No âmbito federal, estadual e municipal, as questões envolvendo contencioso tributário, administrativo e judicial, caracterizam-se pelo seu elevado grau de especificidade, perseguindo resultados positivos aos negócios desenvolvidos por seus clientes. Os aspectos tributários relacionados ao comércio exterior representam, igualmente, significativa parcela das atividades do Escritório, inclusive no que diz respeito aos regimes especiais aduaneiros, especialmente diante da excessiva carga de obstáculos administrativos e burocráticos existentes na legislação tributária e aduaneira.

  • Consultoria, Assessoria e Orientação Tributária Geral  
  • Contencioso Tributário Administrativo  
  • Contencioso Tributário Judicial
  • Planejamento Tributário
  • Conferência da Declaração do Imposto de Renda
  • Exame das repercussões jurídicas do Balanço Anual
  • Consultoria Previdenciária
  • Contencioso Previdenciário Administrativo e Judicial
  • Estruturação de Holdings e planejamento patrimonial e sucessório.

Direito Administrativo e Licitações

Além de oferecer serviços de assessoria e consultoria jurídicas em todas as fases do processo administrativo, e nos diversos órgãos públicos, A Witt Advogados OAB 6380-PR assessora clientes em todas as fases do processo de contratação com o poder público.

O Escritório possui Advogados especializados em direito administrativo participam da preparação de documentos a serem apresentados em licitações, assim como acompanham o cliente durante todas as fases desta, inclusive preparando e interpondo impugnações e recursos na esfera administrativa, além de medidas judiciais eventualmente necessárias.

Na fase de execução, e mesmo após o término dos contratos administrativos, o Escritório presta assistência para solucionar conflitos com o ente público contratante, atuando administrativa e judicialmente para buscar a revisão das condições de contratação, a indenização de prejuízos sofridos e a cobrança de valores não pagos.

Direito Imobiliário

A segurança das operações imobiliárias depende sempre de um cuidadoso trabalho jurídico. O Escritório atua em todas as etapas dos negócios envolvendo imóveis, desde a investigação dominial (para o que conta com apoio de especialistas em identificação de fraudes e registros inidôneos), até a elaboração dos contratos, escrituras, documentos e registros necessários.

  • Contratos de Compra e Venda

Direito Previdenciário

O direito previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social.

  • Concessão de Benefícios;
  • Revisão de Benefícios;
  • Previdência Complementar

Direito Civil

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições.

O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. Civil Comum: Regulamento no Direito Civil. Exemplo: Obrigações, Reais, Sucessões. Civil Especial: Trabalho, Família, Comercial.

  • Obrigações;
  • Direito Sucessório e de Família – Inventários, Testamentos, Separações, Divórcios, Alimentos, Investigação de Paternidade, etc.  
  • Orientação e Planejamento Sucessório;
  • Responsabilidade Civil;
  • Contratos em Geral;
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