Direito Previdenciário

O direito previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social…

Direito Tributário

Witt Advogados OAB 6380-PR oferece aos seus clientes uma ampla variedade de serviços legais nas questões tributárias nacionais e internacionais. Dentre as atividades desenvolvidas, a busca de soluções tributariamente inteligentes representa importante segmento do Escritório…

Direito Imobiliário

A segurança das operações imobiliárias depende sempre de um cuidadoso trabalho jurídico. O Escritório atua em todas as etapas dos negócios envolvendo imóveis, desde a investigação dominial (para o que conta com apoio de especialistas em identificação de fraudes e registros inidôneos)…


Direito Eleitoral

Nos da Witt Advocacia, prestamos assessoria completa e exclusiva a partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, antes, durante e depois das eleições. Orientamos a regularidade da filiação dos candidatos, a realização da convenção eleitoral e o registro de candidaturas. Nossa consultoria é especializada na condução das campanhas e na produção de materiais de propaganda de acordo com a legislação eleitoral…


Direito Empresarial e Societário

A Witt Advocacia atua com primor no Direito Empresarial, cujo principal objetivo é auxiliar seus parceiros de negócios a solução e crescimento de suas empresas. Para tanto, oferece serviços personalizados, de acordo com cada segmento e atividade desenvolvida por seus parceiros, estudando a dor e a fraqueza de suas empresas, para, então, analisar…

Direito Administrativo e Licitações

Além de oferecer serviços de assessoria e consultoria jurídicas em todas as fases do processo administrativo, e nos diversos órgãos públicos, A Witt Advogados OAB 6380-PR assessora clientes em todas as fases do processo de contratação com o poder público…

Direito Civil

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições…

Direito Desportivo

Asseguramos a defesa dos interesses dos Atletas em todas as relações negociais, tais como contrato de formação, contratos de trabalho, patrocínio, tributos entre outros.

Direito do Trabalho

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988  e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras)…

Direito Trabalhista do Bancário

Diferente de outras categorias profissionais, os bancários possuem direitos específicos e previstos em ordenamento jurídico próprio…

Direito do Agronegócio

Nossa equipe possui uma visão holística do agronegócio que nos permite acompanhar o ciclo completo das diferentes indústrias do setor, com um olhar estratégico para segurança financeira e ambiental dos empreendimentos.  Acompanhamos cada indústria do agronegócio….

Direito Marítimo

A Witt Advocacia é um escritório preparado e eficiente  para prestar um serviço especializado na área do Direito Marítimo e Portuário, através de uma equipe de profissionais altamente qualificados, que unem teoria e prática, visando um atendimento personalizado e diferenciado a sua clientela, especialmente na assessoria jurídica, assistência…

Instituições Financeiras e Seguradoras

O Escritório representada consumidores em geral na defesa dos seus direitos contra instituições financeiras e seguradoras. Essa representação envolve órgãos da administração tributária (Receita Federal), bancária e securitária (BACEN, SUSEP e CVM), aos quais estão submetidas as atividades ligadas ao segmento…
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Direito Tributário

A Witt Advocacia oferece aos seus clientes uma ampla variedade de serviços legais nas questões tributárias nacionais e internacionais.

Dentre as atividades desenvolvidas, a busca de soluções tributariamente inteligentes representa importante segmento do Escritório, indicando as melhores oportunidades para a realização de negócios, tais como a formatação de investimentos, reorganizações societárias, diligências relacionadas à compra e venda de empresas, consultas sobre regime tributário, obtenção e aproveitamento de incentivos fiscais.

No âmbito federal, estadual e municipal, as questões envolvendo contencioso tributário, administrativo e judicial, caracterizam-se pelo seu elevado grau de especificidade, perseguindo resultados positivos aos negócios desenvolvidos por seus clientes. Os aspectos tributários relacionados ao comércio exterior representam, igualmente, significativa parcela das atividades do Escritório, inclusive no que diz respeito aos regimes especiais aduaneiros, especialmente diante da excessiva carga de obstáculos administrativos e burocráticos existentes na legislação tributária e aduaneira.

  • Consultoria, Assessoria e Orientação Tributária Geral  
  • Contencioso Tributário Administrativo  
  • Contencioso Tributário Judicial
  • Planejamento Tributário
  • Conferência da Declaração do Imposto de Renda
  • Exame das repercussões jurídicas do Balanço Anual
  • Consultoria Previdenciária
  • Contencioso Previdenciário Administrativo e Judicial
  • Estruturação de Holdings e planejamento patrimonial e sucessório.

Direito Imobiliário

A segurança das operações imobiliárias depende sempre de um cuidadoso trabalho jurídico. O Escritório atua em todas as etapas dos negócios envolvendo imóveis, desde a investigação dominial (para o que conta com apoio de especialistas em identificação de fraudes e registros inidôneos), até a elaboração dos contratos, escrituras, documentos e registros necessários.

  • Contratos de Compra e Venda

Direito Eleitoral

Nos da Witt Advocacia, prestamos assessoria completa e exclusiva a partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, antes, durante e depois das eleições. Orientamos a regularidade da filiação dos candidatos, a realização da convenção eleitoral e o registro de candidaturas. Nossa consultoria é especializada na condução das campanhas e na produção de materiais de propaganda de acordo com a legislação eleitoral. 

Prestamos consultoria na realização das receitas e despesas de campanha, com análise de documentos e acompanhamento dos processos judiciais de prestação de contas. Fazemos a defesa nas mais diversas ações eleitorais, tais como: ação de direito de resposta, representações eleitorais, ação de investigação judicial eleitoral e ação de impugnação de mandato eletivo. 

Atuamos, também, com consultoria preventiva para prestação de contas partidárias, acompanhando o dia a dia de nossos clientes a fim de evitar que tenham problemas futuros, além de apresentar e acompanhar o trâmite de suas contas anuais perante a justiça eleitoral.

Direito Empresarial e Societário

A Witt Advocacia atua com primor no Direito Empresarial, cujo principal objetivo é auxiliar seus parceiros de negócios a solução e crescimento de suas empresas. Para tanto, oferece serviços personalizados, de acordo com cada segmento e atividade desenvolvida por seus parceiros, estudando a dor e a fraqueza de suas empresas, para, então, analisar e elaborar um plano para solução de tais conflitos e alavancar os negócios de seus clientes, buscando sempre o sucesso profissional e crescimento das sociedades empresariais. 

Somos especialista na estruturação e Reorganização Societária. Planejamento, Estruturação e Negociação de Transações de Compra e Venda, Investimentos e Participação Societária. Formação de Associações, Alianças Estratégicas. Definição de Política de Remuneração de Executivos e da Composição do Conselho de Administração. Defesa do Direito dos Acionistas. Criação, Revisão e Registro de Atas, Estatutos, Regimentos, Acordos, Contratos e Memorandos.

Direito Administrativo e Licitações

Além de oferecer serviços de assessoria e consultoria jurídicas em todas as fases do processo administrativo, e nos diversos órgãos públicos, A Witt Advogados OAB 6380-PR assessora clientes em todas as fases do processo de contratação com o poder público.

O Escritório possui Advogados especializados em direito administrativo participam da preparação de documentos a serem apresentados em licitações, assim como acompanham o cliente durante todas as fases desta, inclusive preparando e interpondo impugnações e recursos na esfera administrativa, além de medidas judiciais eventualmente necessárias.

Na fase de execução, e mesmo após o término dos contratos administrativos, o Escritório presta assistência para solucionar conflitos com o ente público contratante, atuando administrativa e judicialmente para buscar a revisão das condições de contratação, a indenização de prejuízos sofridos e a cobrança de valores não pagos.

Direito Civil

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições.

O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. Civil Comum: Regulamento no Direito Civil. Exemplo: Obrigações, Reais, Sucessões. Civil Especial: Trabalho, Família, Comercial.

  • Obrigações;
  • Direito Sucessório e de Família – Inventários, Testamentos, Separações, Divórcios, Alimentos, Investigação de Paternidade, etc.  
  • Orientação e Planejamento Sucessório;
  • Responsabilidade Civil;
  • Contratos em Geral;

Direito do Trabalho

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos básicos. Portanto, a definição de direito do trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores.

  • Ações Indenizatórias;
  • Acidentes de trabalho e Doenças ocupacionais;
  • Consultoria Trabalhista Preventiva;
  • Consultoria Trabalhista Individual;
  • Contenciosa Trabalhista Coletiva;
  • Dissídios, mediações e negociações;

Direito Trabalhista do Bancário

Diferente de outras categorias profissionais, os bancários possuem direitos específicos e previstos em ordenamento jurídico próprio, tais como:

Equiparação Salarial – Diversas vezes os empregados são contratados para exercer determinada função, mas habitualmente passam a desempenhar função de outro funcionário ou ainda, sem receber qualquer acréscimo em sua remuneração, ocupa cargo e funções de outro empregado enquanto este se encontra em férias.

Horas Extras – De acordo com a previsão legal, a jornada de trabalho dos bancários não deve exceder seis horas diárias e trinta semanais. Todo período que exceda essa jornada deve ser considerado hora extra e remunerado como tal. Muitas vezes os Bancos se utilizam de supostos “cargos de confiança” para não pagarem o devido.

Comissões – O texto da CLT prevê a integração das verbas pagas a título de “comissão”, sendo assim, tais valores devem ser considerados na base de cálculo da remuneração do empregado, a fim de que possa repercutir todos os reflexos legais, como gratificações natalinas, férias, horas extras, FGTS, entre outros.

Indenizações – Empregados que sofrem prejuízos materiais e até mesmo morais, constrangidos, perseguidos e exacerbadamente pressionados em seu ambiente de trabalho fazem jus ao pagamento compensatório e reparador de indenização.

Plano de Carreira – Algumas instituições bancárias possuem o chamado “plano de carreira” e deveriam cumprir esse regulamento internamente estabelecido, porém em muitos casos não o fazem e mantém seus empregados sem reajustes salariais, estagnados em seus cargos, o que pode ser revertido através de ação trabalhista.

Horas Extras Pré-Contratadas – A prorrogação da jornada através da prestação de horas extras se da em caráter extraordinário, sendo assim, não podem ser pré-contratada. Caso isso ocorra, as horas extras deverão integrar a remuneração do empregado, fazendo com que incidam todos os reflexos legais devidos.

Participação nos Lucros e Resultados – O empregado colabora com a produtividade da empresa, dessa forma, a participação nos lucros ou resultados é um direito assegurado a este, entretanto, já é de conhecimento de todos que as instituições bancárias suprimem tal garantia dos trabalhadores que muitas vezes nem sequer tem conhecimento desse valor que lhes é devido.

Direito do Agronegócio

Nossa equipe possui uma visão holística do agronegócio que nos permite acompanhar o ciclo completo das diferentes indústrias do setor, com um olhar estratégico para segurança financeira e ambiental dos empreendimentos.  

Acompanhamos cada indústria do agronegócio e seus diferentes ciclos econômicos. De um lado, temos um entendimento completo da cadeia de geração dos seus diferentes produtos, sejam eles soja, cana de açúcar, carne, café, laranja ou milho, entre outras culturas, incluindo o setor de insumos como fertilizantes, defensivos, cultivares e produtos de saúde animal e os setores de armazenagem e distribuição, de outro, assessoramos nossos clientes em todas as etapas da atividade produtiva, desde a aquisição e regularização de propriedades rurais até processos de reestruturação de dívidas, passando pelo financiamento da produção e pela gestão de riscos. 

Nossa assessoria é feita, com base no direito do agronegócio, empresas e investidores de diferentes indústrias do agronegócio em todos os tipos de demandas do setor, sejam elas societárias, ambientais ou financeiras, entre outras.

Direito Marítimo

A Witt Advocacia é um escritório preparado e eficiente  para prestar um serviço especializado na área do Direito Marítimo e Portuário, através de uma equipe de profissionais altamente qualificados, que unem teoria e prática, visando um atendimento personalizado e diferenciado a sua clientela, especialmente na assessoria jurídica, assistência e perícia técnica de complexas atividades marítimas e portuárias, além de atuar em todas as áreas correlatas, tais como Direito Administrativo, Aduaneiro, Ambiental, Atividades Pesqueiras, Concorrência, Contratos marítimos internacionais, além das áreas Trabalhista, Tributária, Societária e Securitária, tanto no contencioso judicial, administrativo ou em juízo arbitral. 

Essa expertise teórica e prática (no mar e nos portos), aliada à produção acadêmica de qualidade, é prestada por uma rede de advogados, de forma multidisciplinar, com suporte técnico para usuários de Portos Navios, tais como: armadores, transportadores e afretadores, seguradoras, comissárias de avarias, comandantes de navios, engenheiros navais e portuários, importadores, exportadores, autoridade portuária, sociedades classificadoras, estaleiros, empresas e agências marítimas, prestadores de serviços de transportes, governo, sindicatos, advogados, empresas de pesca, consignatários e despachantes aduaneiros.

Instituições Financeiras e Seguradoras

O Escritório representada consumidores em geral na defesa dos seus direitos contra instituições financeiras e seguradoras. Essa representação envolve órgãos da administração tributária (Receita Federal), bancária e securitária (BACEN, SUSEP e CVM), aos quais estão submetidas as atividades ligadas ao segmento.

O Escritório defende o interesse dos consumidores destas instituições financeiras e/ou Seguradoras perante Procons, Juizados Especiais, Justiça Comum e do Trabalho.