O TRF1 entende que o INSS não poderia alegar a inviabilidade das provas documentais, visto que a certidão possui uma presunção de veracidade.
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a concessão da Aposentadoria por Idade para um trabalhador rural.
O INSS apelou ao TRF1, após a decisão em primeira instância determinar o pagamento do benefício. A Autarquia, considerou as provas documentais apresentadas pelo trabalhador como inválidas.
A Decisão do TRF1:
Ao analisar o caso, o TRF1 explicou que, uma das provas documentais apresentadas pelo requerente, era uma certidão emitida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O documento comprova o trabalho rural e a residência do trabalhador em uma terra indígena. Portanto, o Tribunal entendeu que o INSS não poderia alegar a inviabilidade de tais provas documentais. Visto que a certidão possui uma presunção de veracidade, uma vez que a Funai é a entidade que atua diretamente com as comunidades indígenas. Além disso, a comprovação do endereço rural da mãe do requerente reforça a validade das provas apresentadas no processo.
Sendo assim, o TRF1 concluiu que a sentença original não deveria ser alterada. Agora, cabe ao INSS, a concessão da aposentadoria e o pagamento retroativo do benefício.
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