Witt Advocacia

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal da 4ª Região fixou quatro teses relativas ao uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para efeitos de especialidade do trabalho. As decisões ocorreram em sessão realizada no dia 16/6 Se numa das teses leva-se em conta a lesividade de agentes …

TRU fixa teses sobre uso de EPI para o reconhecimento de especialidade. Leia mais »

A aposentadoria por invalidez é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao trabalhador que é considerado como incapaz permanentemente de exercer qualquer atividade de trabalho. Conforme definido na avaliação da perícia médica do INSS, o benefício prevê também que o trabalhador também não possa ser reabilitado em outra profissão. Muito se …

Aposentado(a) por invalidez pode dirigir? Leia mais »

É possível trabalhar com carteira assinada e também ser Microempreendedor Individual – MEI. ✅ simultaneamente, mantendo uma dupla atividade. No entanto, é importante considerar como fica a aposentadoria nesses casos. No regime da Previdência Social no Brasil, existem diferentes formas de contribuição para a aposentadoria. No trabalho com carteira assinada, o empregador é responsável por …

Sou MEI e tenho carteira assinada, e agora? Leia mais »

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de trabalhador que se formaliza como empresário individual e se enquadra no Simples Nacional, garantindo diversos benefícios e direitos previdenciários. Um dos principais benefícios é o acesso à Previdência Social, que garante o direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade temporária ou permanente, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e …

Os direitos previdenciários do MEI Leia mais »

O perfil profissiográfico profissional, mais conhecido como “PPP”, é um formulário, estabelecido pela Lei, baseado em um Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT..O PPP é fundamental para provar as condições de trabalho, quando falamos de trabalhos com exposição a agentes nocivos (calor, ruído, eletricidade, poeira, etc) – o que dá ensejo à …

O que é o “PPP”? E como ele pode afetar a sua aposentadoria Leia mais »

Atualmente, a população tem chegado na casa dos 50 ou 60 com muito mais saúde e vigor do que poderíamos imaginar há um tempo atrás. Aquela imagem de aposentados sentadinhos na cadeira de balanço o dia todo já não reflete mais a realidade da grande maioria. Aposentadoria não significa mais o fim da “vida útil” …

Aposentar-se não significa o fim da sua “vida útil” Leia mais »

Metalúrgico é como chamamos o profissional que atua na extração, refino e produção de metais e ligas metálicas. Eles tem contato direto com metais danosos à saúde, e é por essa razão que tem direito a aposentadoria especial. Atenção as informações indispensáveis: 📌Metalúrgico, você pode possuir direito a aposentadoria por tempo de contribuição especial! ✅Isso …

Aposentadoria especial para o METALÚRGICO Leia mais »

⚠️ O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não solicita, em nenhuma hipótese, qualquer depósito bancário ou envio/entrega de dinheiro para liberar o pagamento de precatórios. ➡️ Caso isso aconteça, a cidadã ou cidadão deve procurar o Tribunal, por meio da Ouvidoria, seu advogado ou seu sindicato/associação. 📝 Na hipótese de golpe ou tentativa, …

TRF4 alerta sobre golpes envolvendo pagamento de precatórios e RPVs Leia mais »

A demora do INSS em conceder benefícios está resultando em prejuízos significativos para as finanças públicas. Qualquer pessoa que necessite de serviços do INSS deve esperar na fila virtual. Atualmente, a Previdência leva, em média, 64 dias para analisar um benefício, mas para muitas pessoas, essa é apenas a primeira etapa do processo. Após essa …

A demora do INSS em pagar os benefícios concedidos pela justiça tem gerado prejuízo aos cofres públicos. Leia mais »

A recuperação judicial é um instrumento jurídico que tem por objetivo viabilizar a superação de crise econômico financeira da empresa, a fim de permitir a manutenção da sua produção, do emprego dos funcionários e dos interesses dos credores. Em outras palavras, visa evitar o encerramento das atividades da empresa (“quebra” ou falência). Registra-se que a …

O que é a recuperação judicial da empresa? Leia mais »