Witt Advocacia

Direito
Eleitoral

O Direito Eleitoral regula o processo eleitoral, abrangendo a organização das eleições, a elegibilidade dos candidatos, o financiamento das campanhas e a prestação de contas.
Ele garante eleições justas e transparentes, protegendo os direitos dos eleitores e candidatos, e assegura a legalidade e fiscalização do processo eleitoral.