14 anos de Experiência Jurídica

Foco em Solucionar Problemas

Atendimento Online e Presencial

Sobre nós

Com mais de 14 anos de tradição, o escritório conta com um time amplo de especialistas nas áreas previdenciária, tributária, societário, agronegócio, marítimo, imobiliário, digital, somos focados em encontrar soluções se destacando pelo atendimento humanizado e acompanhamento dos processos em todas as esferas judiciais.

Missão

Resguardar o Direito de Todos os Cidadãos em todas as esferas do Poder Judiciário.

Visão

Prestas o melhor atendimento sempre! Nosso maior objetivo é a Excelência, seja atuando no Contencioso ou no Judicial, em todas as fases, instâncias e esferas do Poder Judiciário.

Valores

Temos como princípio, a Ética, Honestidade e Transparência com nossos Clientes, Pares e Colaboradores.
ESPECIALIDADES

Áreas de atuação

Previdenciário

Possuímos um time dedicado a demandas previdenciárias de qualquer natureza, somos focados em aposentadorias por tempo de contribuição, aposentadoria especial, revisão da vida toda, auxílio doença/auxílio por incapacidade e muito mais!

Tributário

A área tributária da Witt Advocacia conta com uma equipe altamente qualificada para atender seus clientes nas esferas administrativas e judiciais do processo, elaboração de pareceres e consultorias, com destaque em soluções como: Planejamento tributário, adequação de regime tributário, redução legal da carga tributária e muito mais!

Societário

A Witt Advocacia possui profissionais multidisciplinares comprometidos em atender seus clientes com uma visão empresarial, faz uso de todas as habilidades de negociação possíveis para a aplicação da lei e conta com um foco em atingir sempre a excelência. Destacamos as principais soluções em: Acordos entre sócios, elaboração de contratos sociais, alterações e consolidações

Agronegócio

Possuímos advogados especialistas em direito Agrário e do Agronegócio, atuantes na orientação jurídica de produtores rurais, cooperativas e empresas dos mais variados portes, viabilizando, assim, a proteção dos direitos de cada agente desse processo.

Marítimo

A área de direito marítimo da Witt Advocacia conta com especialistas em contratos de afretamento, operações em terminais, armazenagem e movimentação de mercadorias, assessoria a empresas de navegação, indústrias offshore e importadoras e exportadoras.

Imobiliário

Nosso time de advogados da área imobiliária conta com uma ampla atuação no ramo imobiliário, com destaque para: Contratos de compra e venda de imóveis, regularização de imóveis (usucapião), revisão de contratos de locação, financiamentos e muito mais.

Trabalhista

A Witt advocacia possui uma atuação altamente experiente nas relações trabalhistas entre empregados e empresas, buscando a melhor solução dos conflitos quando existem e também evitando conflitos futuros, dentre as atividades mais reconhecidas do escritório, podemos citar: ações indenizatórias, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, verbas rescisórias e etc.

Consumidor

O Escritório representa e defende clientes junto a órgãos públicos de defesa do consumidor e em juízo, quando necessário. Também presta consultoria a respeito da conformação de produtos e serviços aos termos da lei de consumo, incluindo embalagens, publicidade e contratos.

Civil

Atuamos com profundidade nas duas esferas jurídicas (extrajudicial e judicial) sobre questões cíveis, como inventários, divórcios, disputa de alimentos, sobrepartilha de bens, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade, responsabilidade civil e revisão de contratos gerais.

Administrativo e Licitações

A Witt Advocacia assessora clientes em todas as fases do processo de contratação com o poder público. O Escritório possui Advogados especializados em direito administrativo participam da preparação de documentos a serem apresentados em licitações, assim como acompanham o cliente durante todas as fases desta, inclusive preparando e interpondo impugnações e recursos na esfera administrativa, além de medidas judiciais eventualmente necessárias.
ESPECIALIDADES

Áreas de atuação

Direito do Trabalho

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988  e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras)…

Direito Trabalhista do Bancário

Diferente de outras categorias profissionais, os bancários possuem direitos específicos e previstos em ordenamento jurídico próprio…

Instituições Financeiras e Seguradoras

O Escritório representada consumidores em geral na defesa dos seus direitos contra instituições financeiras e seguradoras. Essa representação envolve órgãos da administração tributária (Receita Federal), bancária e securitária (BACEN, SUSEP e CVM), aos quais estão submetidas as atividades ligadas ao segmento…
QUALIFICAÇÃO

Nossa equipe

Marlon Witt

Sócio Fundador
LLM – Especialização: FMP/RS – Fundação Escola Superior do Ministério Público
Curso: Direito E Processo Tributário (em andamento)
MBA – Especialização: PUCRS – Pontifícia Universidade Católica Rio Grande do Sul
Curso: Liderança, Inovação e Gestão 4.0 (em andamento)
MBA – Especialização: FGV – Fundação Getúlio Vargas
Curso: Direito Empresarial e Societário – 2017-2019
Pós Graduação: Escola da Magistratura do Trabalho – EMATRA
Curso: Atualização da Reforma Trabalhista – 2017
Especialização: Escola da Magistratura do Trabalho – EMATRA
Direito Material e Processual Previdenciário – 2007 – 2009
Alguns dos nossos

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Direito do Trabalho

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos básicos. Portanto, a definição de direito do trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores.

  • Ações Indenizatórias;
  • Acidentes de trabalho e Doenças ocupacionais;
  • Consultoria Trabalhista Preventiva;
  • Consultoria Trabalhista Individual;
  • Contenciosa Trabalhista Coletiva;
  • Dissídios, mediações e negociações;

Direito Trabalhista do Bancário

Diferente de outras categorias profissionais, os bancários possuem direitos específicos e previstos em ordenamento jurídico próprio, tais como:

Equiparação Salarial – Diversas vezes os empregados são contratados para exercer determinada função, mas habitualmente passam a desempenhar função de outro funcionário ou ainda, sem receber qualquer acréscimo em sua remuneração, ocupa cargo e funções de outro empregado enquanto este se encontra em férias.

Horas Extras – De acordo com a previsão legal, a jornada de trabalho dos bancários não deve exceder seis horas diárias e trinta semanais. Todo período que exceda essa jornada deve ser considerado hora extra e remunerado como tal. Muitas vezes os Bancos se utilizam de supostos “cargos de confiança” para não pagarem o devido.

Comissões – O texto da CLT prevê a integração das verbas pagas a título de “comissão”, sendo assim, tais valores devem ser considerados na base de cálculo da remuneração do empregado, a fim de que possa repercutir todos os reflexos legais, como gratificações natalinas, férias, horas extras, FGTS, entre outros.

Indenizações – Empregados que sofrem prejuízos materiais e até mesmo morais, constrangidos, perseguidos e exacerbadamente pressionados em seu ambiente de trabalho fazem jus ao pagamento compensatório e reparador de indenização.

Plano de Carreira – Algumas instituições bancárias possuem o chamado “plano de carreira” e deveriam cumprir esse regulamento internamente estabelecido, porém em muitos casos não o fazem e mantém seus empregados sem reajustes salariais, estagnados em seus cargos, o que pode ser revertido através de ação trabalhista.

Horas Extras Pré-Contratadas – A prorrogação da jornada através da prestação de horas extras se da em caráter extraordinário, sendo assim, não podem ser pré-contratada. Caso isso ocorra, as horas extras deverão integrar a remuneração do empregado, fazendo com que incidam todos os reflexos legais devidos.

Participação nos Lucros e Resultados – O empregado colabora com a produtividade da empresa, dessa forma, a participação nos lucros ou resultados é um direito assegurado a este, entretanto, já é de conhecimento de todos que as instituições bancárias suprimem tal garantia dos trabalhadores que muitas vezes nem sequer tem conhecimento desse valor que lhes é devido.

Instituições Financeiras e Seguradoras

O Escritório representada consumidores em geral na defesa dos seus direitos contra instituições financeiras e seguradoras. Essa representação envolve órgãos da administração tributária (Receita Federal), bancária e securitária (BACEN, SUSEP e CVM), aos quais estão submetidas as atividades ligadas ao segmento.

O Escritório defende o interesse dos consumidores destas instituições financeiras e/ou Seguradoras perante Procons, Juizados Especiais, Justiça Comum e do Trabalho.

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