
A contribuição facultativa é importante principalmente para quem não possui uma fonte de renda própria e está desempregado formalmente. Isso porque garante que o cidadão tenha direito aos benefícios concedidos pela previdência social, dentre eles a aposentadoria, que é fundamental. O contribuinte facultativo tem direito aos principais benefícios, auxílios e pensões garantidos pela Previdência Social.
Para quem contribui na faixa de 20% (Plano normal), há direito aos benefícios de:
Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente), auxílio-doença (incapacidade temporária), auxílio-reclusão (para seus dependentes), pensão por morte e salário-maternidade.
Já quem contribui nas faixas de 11% (Plano simplificado) e 5% (baixa renda) não possui direito a auxílio-acidente e aposentadoria por tempo de contribuição.
Dessa forma, quem faz a contribuição ao INSS facultativo, garante que terá o auxílio do governo na terceira idade e em casos de incapacidade e doença.
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