O Instituto Nacional do Seguro Social recorreu ao TRF1, alegando que a requerente não preencheu os requisitos necessários para receber o benefício.
A TRF1 garantiu a concessão da Aposentadoria Rural por Idade para uma lavradora. Para o TRF1, todos os requisitos necessários para o pagamento do benefícios foram preenchidos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao TRF1, alegando que a requerente não preencheu os requisitos necessários para receber o benefício. Portanto, a Autarquia contestava a decisão em primeira instância que concedeu a Aposentadoria Rural por Idade para a lavradora.
A Decisão do TRF1:
Ao analisar o caso, o TRF1 entendeu que a segurada tem direito, sim, à Aposentadoria Rural por Idade. Visto que, de acordo com os laudos do processo, ela atingiu a idade necessária no momento do pedido administrativo. Dessa forma, o Tribunal destaca que a requerente apresentou diversos documentos que comprovam a profissão de lavradora, tais como:
- Certidão de casamento em que a profissão do marido consta como lavrador;
- Contribuições sindicais de agricultores familiares;
- Fichas de matrícula escolar dos filhos, as quais mencionam a profissão dos pais como lavradores.
Além disso, os depoimento das provas testemunhais confirmam o trabalho da segurada em propriedade rural, sob o regime de economia familiar. Dessa forma, o TRF1 decidiu por manter a decisão em primeira instância, garantindo o direito à aposentadoria rural por idade. Agora, cabe ao INSS o pagamento do benefício à lavradora.
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