👩🏫📚 Para professores da rede pública e privada de ensino infantil, fundamental e médio que estavam próximos da aposentadoria na data da Reforma em 13/11/2019, existem três regras de transição:
- Aposentadoria por pontos:
- Mulheres: 85 pontos em 2023, aumentando 1 ponto por ano até 92 pontos em 2030.
- Homens: 95 pontos em 2023, aumentando 1 ponto por ano até 100 pontos em 2028.
- 25 anos de tempo de contribuição, com 20 anos no serviço público (para rede pública).
2. Aposentadoria do pedágio de 100%:
- Mulheres: Mínimo de 52 anos de idade, com 25 anos de contribuição, mais um pedágio de 100% sobre o tempo restante em 13/11/2019.
- Homens: Mínimo de 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição, mais um pedágio de 100% sobre o tempo restante em 13/11/2019.
- 20 anos de serviço público (para rede pública).
3. Aposentadoria da idade progressiva (somente para rede privada):
- Mulheres: Inicia com 53 anos de idade em 2023 e aumenta 6 meses por ano até 57 anos em 2031.
- Homens: Inicia com 58 anos de idade em 2023 e aumenta 6 meses por ano até 60 anos em 2027.
Lembre-se de que essas regras se aplicam apenas a professores da educação infantil, fundamental e médio, incluindo funções de direção e coordenação pedagógica.
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