A regra de transição é a possibilidade do segurado que estava perto de adquirir seu direito à aposentadoria de professor antes da Reforma, ou seja, até 12/11/2019, e não ser prejudicado.
A seguir, compreenda as regras de transição que podem ser aplicadas para a aposentadoria de professor.
🔸Aposentadoria por pontos
A aposentadoria por pontos, na regra de transição, é válida para professores da rede pública e privada de ensino.
Essa modalidade de benefício é a possibilidade da soma da idade + o tempo de contribuição na atividade de professor.
✔️Requisitos para o homem💁♂️
- 91 pontos + 1 ponto por ano a partir de 2020, até atingir 100 pontos em 2028;
Isto é, o professor tem que possuir 95 pontos em
2023.
- 30 anos de tempo de contribuição;
professores da rede pública: desse tempo, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja a aposentadoria.
✔️Requisitos para a mulher💁♀️
- 81 pontos + 1 ponto por ano a partir de 2020, até atingir 92 pontos em 2030;
Isto é, a professora tem que somar 85 pontos em 2023.
- 25 anos de tempo de contribuição;
professoras da rede pública: desse tempo, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria.
🔸Aposentadoria com a regra do pedágio 100%
📌Outra opção de regra de transição para a aposentadoria de professor é a do pedágio 100%, que também exige idade mínima.
Nesta regra, porém, a idade é de 55 anos para homem e de 52 para mulheres.
Além disso, é preciso pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para alcançar 30 anos de contribuição, homem, e 25 anos, mulher, no momento da Reforma.
👉Importante: essa regra é válida para professores da rede pública e privada.
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