Aposentadoria especial para PCD

As pessoas com deficiência possuem o direito à aposentadoria especial.

Essa aposentadoria especial pode se dar de diferentes formas, sendo elas:

  • aposentadoria por tempo de contribuição (também conhecida como aposentadoria por tempo de serviço);
  • aposentadoria por idade;
  • aposentadoria por incapacidade (antes chamada de aposentadoria por invalidez).

Na aposentadoria por tempo de contribuição e na aposentadoria por idade há condições diferenciadas para que a pessoa com deficiência possa aposentar antes do tempo comum.

Enquanto isso, na aposentadoria por incapacidade a pessoa com deficiência pode aposentar a qualquer tempo, desde que cumpridos os requisitos exigidos, mesmo que ela nunca tenha contribuído.

As condição especiais de aposentadoria devem ser aplicadas às pessoas com deficiência que trabalham no setor privado e no setor público.

Estamos à disposição para tirar as suas dúvidas.

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