Você sabe quais são os direitos da pessoa portadora de câncer?

Você conhece os direitos sociais dos pacientes com cancêr?

Entre eles estão:

  • Tratamento fora de domicílio SUS
  • Quitação do financiamento da casa própria
  • Diagnóstico, tratamento e remédios pelo SUS
  • Isenção de IPI na compra de veículos adaptados
  • Isenção de imposto de renda na aposentadoria
  • Saque do FGTS
  • Auxilio doença- Amparo assistencial
  • Saque do PIS/PASEP
  • Aposentadoria por invalidez
  • Andamento judiciário prioritário

Veja a seguir quais são os principais benefícios previdenciários aos quais uma pessoa com câncer pode ter direito:

Auxílio-doença: É um benefício pago quando a pessoa não pode trabalhar temporariamente devido à doença. No caso do câncer, é necessário apresentar laudos e exames médicos que comprovem a incapacidade temporária para o trabalho.

Aposentadoria por invalidez: Se a pessoa com câncer estiver permanentemente incapacitada para o trabalho devido à doença, ela pode ter direito a receber a aposentadoria por invalidez. Nesse caso, é necessário passar por avaliação médica do INSS para comprovar a incapacidade.

Pensão por morte: Em caso de falecimento da pessoa com câncer, seus dependentes podem ter direito a receber uma pensão por morte.

Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS): O BPC é um auxílio assistencial pago a pessoas idosas ou com deficiência de baixa renda que não contribuíram para a Previdência Social. Caso a pessoa com câncer se enquadre nos critérios de renda e deficiência estabelecidos, ela pode ter direito a receber esse benefício.

💡Lembrando que a elegibilidade para cada benefício varia de acordo com a gravidade da doença, o impacto na capacidade de trabalho e outros critérios determinados pela legislação previdenciária.

Recomenda-se sempre buscar orientação junto a um profissional especializado em direito previdenciário, entre em contato conosco

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