INSS pode cortar a aposentadoria por invalidez após mesmo 10 anos de concessão.

➡️ De acordo com a resolução do CRPS, publicada no DOU, o INSS poderá revisar e cancelar o pagamento de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, que é o auxílio por incapacidade temporária, e BPC após o prazo decadencial por se tratar de benefícios que estão sujeitos à revisão periódica prevista na lei.

Benefícios por incapacidade podem ser cortados, mesmo após o prazo de dez anos; há, no entanto, regras que proíbem o corte.

O documento publicado no Diário Oficial também determina que, nos casos em que houve má-fé na concessão, ou seja, em que pode haver irregularidades na liberação da renda previdenciária, o corte pode ser feito a qualquer momento.

A resolução também diz que não poderá haver corte caso o cidadão não tenha mais a documentação que apresentou na data da concessão, há mais de dez anos, a não ser nos casos em que forem provadas fraude ou má-fé.✅

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