Apesar do Direito Previdenciário e o Direito do Trabalho serem ramos autônomos e com regramentos próprios, você sabe qual o elo entre o Direito Previdenciário e o Direito do Trabalho? A proteção do trabalhador.
O Direito Previdenciário é um ramo autônomo do direito público, previsto na Constituição Federal e regula o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os demais regimes previdenciários próprios. Já o Direito do Trabalho, segundo Maurício Godinho Delgado é um “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam, no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas”.
Desta forma, o Direito do Trabalho cuida da situação atual do trabalhador, protegendo e lutando pelos seus direitos. Já o Direito Previdenciário cuida do futuro, garantindo a aposentadoria ou outros benefícios previdenciários.
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