Infelizmente, no Brasil não há maneiras de proteger e registrar sua ideia de maneira concreta, inclusive, há legislação versando sobre tal, conforme pode-se observar na Lei 9.279 de 1996 (Lei de Propriedade Industrial) e na Lei 9.610 de 1998 (Lei de Direitos Autorais).
De toda sorte, para o direito brasileiro, a ideia em si não é valiosa, mas sim os métodos para execução da mesma, ou seja, a maneira como será utilizada e executada a ideia e os meios que serão trabalhados para colocar essa ideia em ação.
Ou seja, apesar de não ser possível registrar uma ideia no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, é plenamente possível registrar a metodologia de trabalho relacionada a esta ideia.
Teve uma ideia de negócio? Vamos te dar 3 recomendações de como proceder:
Primeira coisa, não saia por aí contando para todo mundo;
Crie uma metodologia para executar e validar esta ideia;
Confirmando que a metodologia é, realmente, válida e capaz de realizar a ideia, registre no INPI
Recomendação bônus: Se precisar de auxílio ou orientação de terceiros, proteja sua autoria firmando Termo de Sigilo e Confidencialidade antes de compartilhar sua ideia e informações.
Já teve uma ideia e não soube como proceder? Salva este post para quando acontecer de novo.
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