O Regime Próprio de Previdência Social, ou simplesmente RPPS, é uma modalidade de Previdência Pública voltada a servidores concursados e seus beneficiários. É como um fundo de investimento que oferece benefícios de aposentadoria e pensão por morte aos seus segurados e favorecidos.
Porém, desde a aprovação da Lei nº 9.717/1998, esse regime passou a excluir servidores comissionados, temporários ou com mandato eletivo, sendo válido apenas para servidores titulares de cargo efetivo. É intitulado Regime Próprio porque cada um dos entes públicos federativos, como União, Estados, Distrito Federal e Municípios, pode ter o seu. Entretanto, vale destacar que sua criação não é obrigatória.
Antes de iniciar determinado tema é importante ressaltar que as regras de cada modalidade de aposentadoria aos servidores públicos, vem sofrendo inúmeras alterações, sendo assim tudo irá depender da data que o servidor, ingressou no serviço público, pois a levar em conta essa data, que valerão as regras, que podem ser totalmente diferentes das demais aposentadorias.
Facebook: https://www.facebook.com/wittadv/
Instagram: https://www.instagram.com/wittadv/
Caso deseje entrar em contato conosco, basta clicar em um dos links que você será redirecionado ao nosso Whatsapp:
https://api.whatsapp.com/send?phone=5541991721800
https://api.whatsapp.com/send?phone=554197984262