As dívidas pessoais de um sócio podem afetar uma sociedade que ele participa?

Segundo o Código Civil, diante da criação de uma empresa e o seu registro frente ao órgão competente, assume uma personalidade diversa da personalidade de seus sócios, passando aquela a ser titular de direitos e obrigações próprias.

Dessa forma, a pessoa jurídica de responsabilidade limitada é responsável apenas pelos atos praticados em seu próprio nome, respondendo pelas suas dívidas e não pela dívida de seus sócios.

Mas quando o sócio usa o caixa da empresa para pagar a fatura do cartão de crédito da pessoa física, pagar o financiamento do carro da esposa do sócio, etc., quando existe confusão patrimonial ou desvio de finalidade.

Neste caso que é exceção a regra, constatado o abuso da personalidade jurídica com o desvio de sua finalidade pode o juiz determinar a desconsideração da personalidade jurídica para que o patrimônio da empresa responda pelas dívidas particulares do sócio que praticou os atos fraudulentos.

Este ato e chamado de “Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica”, permitindo que os bens da empresa respondam pelas dívidas do sócio.

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