Auxílio-Doença (Diferença Entre B91 e B31)

O auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) pode ser deferido em dois casos: acidentário (B91) e previdenciário (B31).

O benefício será deferido como a acidentário (B91) quando a incapacidade for decorrente de acidente do trabalho (doença profissional ou doença do trabalho). Em todas as outras situações, inclusive outros acidentes que não são decorrentes do trabalho, será deferido como previdenciário (B31).

Mas você sabe quais são as principais diferenças entre os dois?

No plano processual, a principal diferença será a competência. Se você pleiteia um B91 a competência será da Justiça Estadual. Se pleiteia um B31 será da Justiça Federal.

Nesse ponto, leva vantagem o auxílio-doença previdenciário, porque quem advoga nessa área conhece de perto a morosidade da Justiça Estadual (principalmente em razão da falta de peritos).

Por outro lado, no plano material, o benefício por acidente do trabalho será muito mais vantajoso. Vejamos:

a) Estabilidade provisória de 12 meses para o segurado;

b) Obrigatoriedade do empregador pagar o FGTS durante o período de afastamento;

Entretanto, a maior vantagem para o benefício por acidente do trabalho se deu após a Reforma da Previdência. Caso o segurado seja aposentado por invalidez, se a incapacidade é por acidente de trabalho ele receberá 100% do salário-de-benefício (nos outros casos, receberá a partir de 60%).

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