TEMA 1083 DO STJ E SUA APLICAÇÃO NA APOSENTADORIA ESPECIAL

Um dos agentes mais comuns nos PPPS e Laudos Técnicos emitidos pelas empresas é o Ruído, e já dedicamos um artigo apenas para esse agente nas nossas redes socias.

Em uma grande parte dos laudos técnicos emitidos pelas empresas, há a indicação de mais um nível de ruído, dependendo do maquinário manuseado pelo trabalhador durante a jornada de trabalho.

Diante disso, gerou-se uma discussão sobre qual nível de ruído seria aplicado nesses casos de variação de níveis sonoros, de um modo que realmente avaliasse o nível de exposição nociva o trabalhador tinha contato.

Essa questão foi resolvida recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça pelo tem 1.083 que teve o julgamento em 18 de novembro de 2021 da seguinte tese: “Possibilidade de reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, considerando-se apenas o nível máximo aferido (critério “pico de ruído”), a média aritmética simples ou o Nível de Exposição Normalizado (NEN).

O tribunal decidiu no sentido de que oreconhecimento da atividade especial, quando há aexposição ao ruído é variável, deve ser aferida por meio do NEN (nível de exposição normalizado).

O NEN é fixado pela média ponderada, pois não avalia somente o nível do ruído, mas também o tempo de exposição a que o trabalhador ficou submetido ao barulho.

O voto do Relator, Ministro Gurgel de Faria, que resolveu por afetar o Resp como repetitivo:

REsp 1890010/RS: “A questão submetida ao Superior Tribunal de Justiça pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região diz respeito “à possibilidade de reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente ruído considerando-se apenas o nível máximo aferido (critério ‘pico de ruído’).”

Ou seja, não se discute a validade da metodologia já definida na regulamentação, mas sim a possibilidade de reconhecer a atividade especial também considerando o critério de “pico de ruído” ou de média aritmética simples, nos casos em que são constatados níveis variados.

Caso seu processo de aposentadoria verse sobre o reconhecimento da especialidade pela exposição a ruído e você deseja saber se esse tema se aplica ao seu caso, procure a ajuda de um advogado especialista.

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