APOSENTADORIA ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A ASBESTOS E AMIANTO


Os trabalhadores que exercem suas atividades expostos aos agentes nocivos asbestos e amianto podem ter direito à aposentadoria especial. Amianto ou asbesto são nomes de uma família de minérios encontrados na natureza e muito utilizado pelo setor industrial, principalmente na indústria da construção civil e na fabricação de pisos, telhas, caixas d’água, divisórias, forros tubulações e para isolamento acústico ou térmico.

Uma vez inalado, o pó é depositado no nariz, garganta e outras vias respiratórias. Diante da sua alta nocividade, o trabalhador exposto a amianto precisa comprovar apenas 20 anos de tempo de exposição para garantir a aposentadoria especial.

A exposição ao amianto está relacionada à ocorrência de diversas doenças. Ele é classificado como reconhecidamente cancerígeno para os seres humanos, por esta razão está presente na LINACH (Lista Nacional De Agentes Cancerígenos Para Humanos, sendo devido seu reconhecimento como atividade especial.

Deste modo, é possível concluir que o contato com asbestos e amianto é altamente nocivo a integridade física do trabalhados a ele exposto, o que enseja o reconhecimento do período laborado como especial. Neste sentido, vejamos o entendimento de nossos tribuais:

PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A ASBESTO/AMIANTO. FATOR 1,25. AGENTES NOCIVOS RECONHECIDAMENTE CANCERÍGENOS EM HUMANOS. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONCESSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TUTELA ESPECÍFICA.

1. Comprovada a exposição do segurado a agente nocivo, na forma exigida pela legislação previdenciária aplicável à espécie, possível reconhecer-se a especialidade da atividade laboral por ele exercida.

2. A comprovação de exposição do segurado a um dos agentes nocivos elencados como reconhecidamente cancerígenos no Anexo da Portaria Interministerial nº 09, de 07/10/2014, no caso a asbesto/amianto, é suficiente ao reconhecimento da especialidade do respectivo labor, sendo irrelevante o uso de EPI ou EPC. Nesse sentido: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) nº 5054341-77.2016.4.04.0000/SC,  IRDR15, Relator para o acórdão Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE, maioria, juntado aos autos em 11/12/2017). Utilização do fator 1,25 para fins de aposentadoria especial.

3. Tem direito à aposentadoria especial o segurado que comprova o mínimo de 25 anos de tempo de serviço especial.

4. Os honorários advocatícios são devidos à taxa de 10% sobre as prestações vencidas até a data da decisão de procedência (acórdão), nos termos das Súmulas n.º 76 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e n.º 111 do Superior Tribunal de Justiça.

5. Reconhecido o direito da parte, impõe-se a determinação para a imediata implantação do benefício, nos termos do art. 497 do CPC.

(TRF4, AC 5058199-68.2016.4.04.7000, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator ARTUR CÉSAR DE SOUZA, juntado aos autos em 16/10/2020)

E por esta razão, não tem sua nocividade neutralizada completamente pelo uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Sendo que deste modo, a utilização de EPI eficaz durante a jornada de trabalho em nada implica para o reconhecimento da especialidade do período.

Lembrando que a categoria também tem direito ao enquadramento por categoria profissional, podendo até 28/04/1995 comprovar a especialidade por qualquer meio de prova, conforme no item 1.0.2, Anexo IV, Decreto nº 3.048/99. Após 1995 a comprovação se dá pela apresentação de PPP e Laudos Técnicos.

Caso você trabalhe em exposição a amianto e queira reconhecer seu período de trabalho como especial, procure a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário para ter seu direito melhor avaliado.

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