O que é essa tal revisão do FGTS ?
📌O FGTS é uma espécie de “poupança” que o trabalhador possui é que só pode ser sacada em situações bem específicas, por esse motivos os valores depositados nessa “poupança” tem ser corrigidos mensalmente para compensar a inflação. Mas, isso não vem acontecendo na prática!
📌Os valores depositados em conta vinculada do FGTS estão sendo corrigidos pela TR (taxa referencial), que além de não acompanhar a inflação atualmente ela está zerada.
📌A revisão do FGTS visa então, aplicar um índice mais vantajoso de correção monetária, que de fato, reponha a perda da inflação (IPCA, IPCA-E ou INPC, por exemplo).
💰E o valor a ser recebido, caso a Revisão seja aceita, é a diferença entre o que houve de rendimento com base na TR e o que deveria ter rendimento com base no índice mais vantajoso.
⚠️QUEM PODE SOLICITAR⚠️
📌Trabalhadores que tenham trabalhado com a CTPS assinada desde 1999, que tiveram valores depositados na conta vinculada ao FGTS desde então, ainda que tenham sacado o valor ou estejam aposentados.
🚨 Não é causa ganha! Tudo vai depender da decisão do STF no julgamento da AD15090, que estava marcada para 13/05, mas foi retirada de pauta e não possui nova data prevista para julgamento.🚨