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As ouvidorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram acordo de cooperação técnica para intercâmbio de dados e conhecimentos e promoção de qualificações de ambos os órgãos. Com a ideia de realizar o aprimoramento constante desses instrumentos diretos de participação social no Judiciário, o termo tem vigência de cinco anos.
A cerimônia que firmou a parceria entre os dois órgãos de Justiça foi presidida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, nesta terça-feira (20/10), durante a 320ª sessão plenária do órgão. “É um trabalho de extrema valia para o Poder Judiciário. Ele conjuga esforços para o intercâmbio de dados e experiências das ouvidorias. O CNJ contará com a expertisse do STJ e, juntos, farão uma importante parceria”, disse Fux.
Além do presidente do conselho, assinaram o acordo de cooperação o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, o conselheiro ouvidor do CNJ, André Godinho, e a ministra ouvidora do STJ, Assusete Magalhães. “Esse acordo permitirá que a Justiça avance com esse importante instrumento de transparência e informação. No ano passado, recebemos mais de 24 mil contatos. Esse ano, nosso canal de comunicação com a sociedade teve um número ainda maior de acesso – 10% superior, na comparação com 2019. Em breve será lançado um Grupo de Trabalho para aprimorar a gestão das ouvidorias e capacitar os servidores que trabalham nas ouvidorias judiciais”, afirmou o conselheiro André Godinho, durante a cerimônia.
A cooperação inclui ações para fomentar a criação, a disseminação e o fortalecimento dos canais de avaliação, pelo usuário, em especial no que se refere às ouvidorias públicas enquanto canais por excelência de comunicação com os cidadãos. Também deverão ser desenvolvidas iniciativas para estimular o engajamento da sociedade em projetos de monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Troca de experiência
A ministra Assusete Magalhães elogiou o acordo em conjunto dos dois órgãos e reforçou a importância desse acordo, que permitirá a troca de dados, informações e experiências das ouvidorias judiciais. “Essa é uma iniciativa relevante que marca a aproximação da sociedade com o Judiciário. A Constituição de 88 elevou o direito à informação a um direito fundamental e as ouvidorias de Justiça são importantes canais de acesso das instituições judiciais, da administração pública, com a sociedade. As ouvidorias permitem o melhoramento dos serviços de Justiça, na busca pela sua eficiência no atendimento à sociedade”, disse a ministra ouvidora do STJ.
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, também reforçou a relevância desses órgãos, onde os cidadãos interessados podem fazer denúncias, sugestões e críticas. “É preciso lembrar que somos inquilinos do poder; o proprietário do poder é o cidadão. O intercâmbio de conhecimento entre as ouvidorias do CNJ e do STJ, proposto neste acordo, permitirá um aperfeiçoamento dos servidores das ouvidorias judiciais. Esse é mais um passo em direção à promoção de ações de cidadania”, afirmou Humberto Martins.
Já com as discussões avançadas, a primeira ação concreta é a criação de um curso de formação para os servidores das ouvidorias judiciais do país. Estão em fase de elaboração os conteúdos gerais e específicos, de acordo com as especificidades de cada ramo da Justiça, embora todos tenham um conteúdo mínimo que compartilham.
Em breve, será lançado grupo de trabalho no âmbito deste Conselho com o objetivo precípuo de aprimorar a gestão das ouvidorias e a qualidade dos serviços prestados, por meio da criação de rede de Ouvidorias Judicias e revisão dos normativos pertinentes, em especial da Resolução CNJ nº 103/2010. A parceria é celebrada sem custos entre o CNJ e o STJ.
Ouvidoria
O serviço de ouvidoria do CNJ foi criado por meio da Resolução 103/2010. Entre outras funções, a Ouvidoria busca as áreas do CNJ que detêm informações demandadas e informa o trâmite ao usuário, até a solução final. A partir dos contatos, também sugere melhorias às unidades. A unidade articula ainda o atendimento junto às demais ouvidorias judiciais e divulga — em relatórios trimestrais e anuais — dados dos relatos recebidos e medidas tomadas.
No CNJ, a Ouvidoria se ajustou a avanços como a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Convenção da Apostila da Haia e a política nacional de Conciliação. Maior canal de contato externo do CNJ, o serviço já atendeu, ao menos, 240 mil casos desde que entrou em operação, entre reclamações, elogios, sugestões, denúncias, solicitações, informações a pedidos com base na LAI. Atualmente, mais de 90% das pessoas chegam por canais digitais, como e-mail e formulário web. Porém, parte dos usuários ainda busca o órgão pessoalmente, por telefone, ofício e até carta.
Parceria UERJ
Também na 320ª Sessão Ordinária, foi firmada parceria firmada do CNJ que vai mobilizar estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para a redação de normas. A proposta é envolver estudantes da graduação e da pós-graduação na iniciativa, que terá o nome de Laboratório de Produção Normativa da UERJ (Lab.Norm). O núcleo de atividades funcionará dentro do Laboratório de Regulação Econômica, um projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade.
O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que a inédita parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro vai auxiliar no fomento à otimização da atuação normativa do Poder Judiciário. “Nada melhor do que uma escola de direito de excelência como a UERJ, com um laboratório de elaboração de normas jurídicas para nos subsidiar no envio às fontes próprias com as sugestões da universidade”.
Os textos serão elaborados como versões preliminares de atos normativos. A definição do teor das normativas ocorrerá livre do controle tanto do Laboratório de Regulação Econômica quanto do CNJ. “Esse termo de parceria institucional é inédito na história da nossa Universidade e vai atender ao aperfeiçoamento da produção legislativa através da Lab.Norm e integrará ainda mais a UERJ com o Poder Judiciário brasileiro, contribuindo também para a formação dos nossos alunos”, explicou o reitor da UERJ, Ricardo Lodi Ribeiro.
O exercício de escrita poderá atender a finalidades acadêmicas, teóricas ou empíricas e será certificada pela UERJ para constar nos currículos dos participantes. O CNJ fornecerá os atos normativos em vigor assim como aqueles que ainda tramitam no Conselho. O secretário-geral do Conselho e professor associado da Faculdade de Direito da UERJ, juiz Valter Shuenquener de Araújo, coordenará os trabalhos.
Carolina Lobo e Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
Reveja assinatura do ato na abertura da 320ª Sessão Ordinária no canal do CNJ no YouTube