Esclarecer dúvidas sobre a Aposentadoria do Professor Concursado e filiado ao INSS é importante para evitar uma série de prejuízos no benefício. Os Professores dedicam uma vida inteira de atenção ao ensino de crianças e adolescentes. Por isso, é completamente injusto não receberem o benefício no valor que tem direito ao longo dessas décadas de trabalho.
A Aposentadoria do Professor no INSS carrega algumas complicações comuns que devem ser motivo de cuidado redobrado. Pois a maioria dos professores acaba sofrendo reduções financeiras imensas. Por isso, explicamos três erros comuns no processo da aposentadoria. Visando assim auxiliar a obtenção do benefício:
1. Desconhecer os requisitos para a Aposentadoria do Professor
A aposentadoria do Professor no INSS tem apenas a exigência de que seja cumprido o tempo de 30 anos de magistério. Para o professor e 25 anos para a professora.
Porém, se o professor é concursado em prefeitura que não possui RPPS, é importante observar todos os demais requisitos, que são. Idade mínima (50 anos professora e 55 professor). 20 anos de serviço público. 10 na carreira e 5 anos no cargo. Estas são as exigências para possuir o direito à aposentadoria integral que será complementada pelo Município. Já que o INSS concede as Aposentadorias com a aplicação de redutores salariais.
2. Não saber a data que completará os requisitos
Como são vários requisitos, é importante efetuar o cálculo do tempo de contribuição corretamente e também aplicar os requisitos constitucionais para a aposentadoria integral. O ideal é saber a data exata que completa esses requisitos. Pois, poderá pedir a aposentadoria naquela data mesmo ou o abono de permanência.
3. Quando tem direito a duas aposentadorias, não saber a melhor forma de fazer as averbações dos tempos de contribuição
A relação entre os regimes previdenciários que os professores constituem por ter dois cargos públicos. Ou por por ter um cargo público e um vínculo empregatício. Ou ainda por ter outra forma de contribuição ao INSS, é altamente complexa e pode conformar várias alternativas de aposentadoria.
É preciso saber quais são as vantagens e desvantagens de cada uma das opções para se fazer a melhor escolha. O que pode variar de acordo com as datas de admissão em cada cargo ou filiação, o salário contribuído em cada uma delas e ainda a existência de inúmeras formas de tempo de contribuição que possuem legislação especial.