Pensão por morte é devida aos filhos maiores de 21 anos ?

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Essa é uma das duvidas mais comuns no que tange à pensão por morte. Mas ao contrário do que é pensado por muitos a pensão por morte não se prorroga nessas situações. Ela é devida aos filhos até a idade de 21 anos, ou maiores de 21 anos desde que inválidos.

Como ja se confundiu bastante a informações que a pensão alimentícia é devida aos filhos maiores e que estejam fazendo curso universitário em regra, muita gente acaba confundindo esse obrigação do alimentante com o benefício da pensão por morte.

Importante ressaltar que a lei veda a concessão de pensão por morte aos filhos maiores de 21 anos exceto em condição de invalidez. A jurisprudência também tem se posicionado nesse sentido.

Assim é importante que tal regra seja memorizada e não confundida com a pensão alimentícia.

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