[et_pb_section bb_built=”1″ admin_label=”section”][et_pb_row admin_label=”row”][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text admin_label=”Texto” background_layout=”light” text_orientation=”left” header_font_size=”30″ header_font_size_tablet=”30″ header_font_size_phone=”30″ header_letter_spacing=”0″ header_letter_spacing_tablet=”0″ header_letter_spacing_phone=”0″ header_line_height=”1″ header_line_height_tablet=”1″ header_line_height_phone=”1″ text_letter_spacing=”0″ text_letter_spacing_tablet=”0″ text_letter_spacing_phone=”0″ text_line_height=”1.7″ text_line_height_tablet=”1.7″ text_line_height_phone=”1.7″ use_border_color=”off” border_color=”#ffffff” border_width=”1″ border_style=”solid”]
A proliferação da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) e da AIDS desde a década de 1980, retrata um acontecimento a nível mundial, ativo e oscilante, em que o modo como ocorre nas diferentes regiões do mundo vincula-se ao comportamento humano individual e coletivo.
A AIDS é a doença causada pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), determinada pela CID B20. A transmissão ocorre através de relações sexuais, contato com sangue contaminado e por meio de amamentação de recém-nascido com leite materno da mãe soropositivo.
Ela é uma das principais causas de concessão de benefícios por incapacidade da Previdência Social, e possui inúmeros detalhes específicos para ser alegados junto ao INSS ou órgão.
Ele ataca as células do sistema imunológico, alterando seu funcionamento e reduzindo sua contagem. Isso faz com que a sua imunidade seja alterada e a sua capacidade de combater doenças seja comprometida gradativamente. Assim, o organismo fica exposto às infecções chamadas oportunistas, que geralmente não acontecem em quem tem uma boa imunidade. As mais comuns são nos pulmões, no trato intestinal, no cérebro e nos olhos. Nesse estágio, o paciente possui a síndrome da imunodeficiência adquirida (aids).
A AIDS não possui cura e nem vacina, apenas tratamento e o vírus age no organismo do indivíduo infectado enfraquecendo a sua imunidade contra as infecções e/ou tumores. O que acaba gerando uma facilidade em contrair doenças e dificuldade em curá-las, pois a imunidade do indivíduo passa a estar totalmente comprometida.
No Brasil, a taxa de infecção do vírus HIV é de 0,6%, com prevalência na população de 15 a 49 anos. A gravidade da patologia leva em consideração diversos fatores, como interações entre carga viral, condições clínicas do indivíduo infectado e estado imunológico.
DIAGNÓSTICO DA AIDS E EXAMES
O diagnóstico da infecção do vírus é feito por meio de testes. Os tipos de teste para o diagnóstico da infecção pelo HIV são divididos em 2 grupos: os testes de triagem e os testes confirmatórios.
O teste de triagem é chamado de Teste Elisa. Esse método é utilizado como teste inicial para detecção de anticorpos contra o HIV no sangue do paciente. Se uma amostra apresentar positivo, é necessária a realização de outros dos testes confirmatórios.
Os testes confirmatórios são o Teste de Imunofluorescência Indireta (IFI) para o HIV-1 e o Teste Western blot (W. blot), ambos são realizados apenas quando o teste Elisa dá positivo.
Existem ainda os testes rápidos, disponíveis em qualquer posto de saúde da rede pública. Os testes rápidos permitem a detecção de anticorpos contra o HIV, presentes na amostra de sangue do paciente no mesmo momento. Por isso, podem ser realizados no momento da consulta não havendo a necessidade do exame de triagem.
Pode-se ainda ser detectado o nível da infecção pela carga viral ou PCR Quantitativo para o HIV, que é um exame que conta indiretamente a quantidade de vírus presente no organismo através da quantificação de RNA viral presente no plasma sanguíneo. Esse processo é feito por amostragem. O ideal é que a carga viral seja sempre “indetectável”, “indeterminada”, “zero” ou próxima disso. A quantidade de carga viral define quando iniciar o tratamento, e determina se os medicamentos farão efeito quando forem necessários.
Há uma relação entre carga viral e o número de células CD4. Se a carga viral é alta, a contagem de CD4 vai ser baixa, tornando o paciente vulnerável às infecções propícias. Os medicamentos antirretrovirais auxiliam na contenção da doença e dificulta a reprodução do vírus HIV no organismo, diminuindo a carga viral e melhorando o sistema imunológico.
Geralmente, quando são feitos os primeiros testes em pacientes que não tenham feito uso dos medicamentos antirretrovirais, os resultados podem chegam a 1 milhão de cópias por mililitro ou mais. Uma carga viral alta oscila, em meio ao tratamento, entre 5.000 e 10.000 cópias. Quando, durante o tratamento, há um progresso lento da doença, uma carga viral baixa entre 40 a 500 cópias. Ainda há a chance de a carga viral ser indetectável, o que não significa que a pessoa está curada, e sim que o HIV está presente em quantidade abaixo do nível mínimo de detecção do método.
CATEGORIAS PARA AVALIAÇÃO DE INCAPACIDADE DO PORTADOR DE HIV
Para avaliar o grau da doença, é utilizado o marcador da imunodeficiência, linfócitos T-CD4+. O tratamento é verificado pela contagem de linfócitos T-CD4+ e quantificação da carga viral do HIV correlacionados à avaliação clínica.
Assim, quanto às suas patologias, os indivíduos pertencem às seguintes categorias:
| Categoria “A” |
| 1 – Infecção assintomática: soro positivo sem sintomas; |
| 2 – Linfadenopatia generalizada: soro positivo com nódulos formados pela inflamação dos gânglios, em duas ou mais regiões, com duração de, pelo menos, 3 meses; |
| 3 – Infecção aguda: soro negativo, tornando-se positivo de duas a três semanas após o início da mononucleose |
| Categoria “B” – indivíduos soropositivos, sintomáticos com as seguintes condições: |
| 1 – Angiomatose Bacilar – infecção dos vasos sanguíneos; |
| 2 – Candidíase vulvovaginal persistente; |
| 3 – Candidíase orofaringeana – infecção do fungo na boca; |
| 4 – Sintomas constitucionais (febre maior que 38,5 ºC ou diarreia com mais de um mês de duração) |
| Categoria “C” – indivíduos soropositivos sintomáticos com infecções ou neoplasias; |
| 1 – Candidíase esofágica, traqueal ou brônquica; |
| 2 – Criptococose extrapulmonar; |
| 3 – Câncer cervical uterino; |
| 4 – Rinite, esplenite, ou hepatite por citomegalovírus; |
| 5 – Herpes simples mucocutâneo com mais de um mês de evolução; |
| 6 – Histoplasmose disseminado; |
| 7 – Isosporíase crônica; |
| 8 – Micobacteriose atípica; |
| 9 – Tuberculose pulmonar ou extrapulmonar; |
| 10 – Pneumonia recorrente; |
| 11 – bacteremia recorrente por “salmonela”; |
| 12 – Toxoplasmose cerebral; |
| 13 – Leucoencefalopatia multifocal progressiva; |
| 14 – Criptosporidiose intestinal crônica; |
| 15 – Sarcoma de Kaposi; |
| 16 – Linfoma de Burkit, imunoblástico ou primário de cérebro; |
| 17 – Encefalopatia pelo HIV; |
| 18 – Síndrome Consulptiva pelo HIV. |
Quanto à contagem de linfócitos T-CD4+, os indivíduos são classificados como segue:
| 1 – Grupo 1 – indivíduos com número de linfócitos igual ou acima de 500/ mm³; |
| 2 – Grupo 2 – indivíduos com número de linfócitos entre 200 e 499/ mm³; |
| 3 – Grupo 3 – indivíduos com número de linfócitos menor que 200/ mm³. |
CRITÉRIO DE ENQUADRAMENTO DE INCAPACIDADE FÍSICA
Para que seja avaliada a incapacidade física do indivíduo e o tempo em que perdurará o benefício, é necessário analisar uma série de fatores. São indispensáveis para uma avaliação pericial médica que seja correlacionada a saúde do indivíduo com a sua atividade laboral.
É preciso que seja analisado conjuntamente a profissão, o potencial laborativo (baseado no nível intelectual, capacitação técnica, faixa etária, possibilidade de inserção no mercado de trabalho), o local de trabalho (se é suscetível para a piora do estado de saúde), condições de trabalho, carga de trabalho, história da doença atual, atividades da vida diária etc.
Pode-se citar como exemplo um pedreiro que possua o HIV soropositivo, e em razão deste, adquiriu um tumor que evoluiu para um câncer e precisa estar em tratamento quimioterápico, e, assim, o seu organismo encontra-se extremamente debilitado, tanto pelo HIV quando pelo câncer. Deverá ser avaliado se ele poderá continuar exercendo as mesmas atividades e a mesma rotina de trabalho que tinha antes de adoecer, o que obviamente, não poderá, tendo em vista que sua profissão exige esforço físico, o qual não poderá exercer com a saúde debilitada.
A presença de doença não significa presença de incapacidade, por isso, todos os fatores devem ser levados em consideração,
Porém, serão considerados incapazes para o trabalho os indivíduos que estejam classificados na categoria A3, B3 e C 1,2 e 3, pois a gravidade da doença originada pelo HIV, por si só, demonstra a incapacidade laboral do indivíduo.
Exemplos:
1 – Será considerado incapaz para fins de benefício por incapacidade o segurado que possuir Candidíase Orofaringeana (categoria B) com número de linfócitos T-CD4+ inferior a 200/ mm³;
2 – Será considerado incapaz para fins de benefício por incapacidade o segurado que possuir Câncer Cervical Uterino (categoria C) com número de linfócitos T-CD4+ de 1 até acima de 500/ mm³;
3 – Será considerado incapaz para fins de benefício por incapacidade o segurado que possuir síndrome de mononucleose (categoria A) com número de linfócitos T-CD4+ menor que 200/ mm³.
Serão considerados incapazes temporariamente para o trabalho os indivíduos que estejam classificados nas categorias A1, A2, B1 e B2.
Exemplos:
1 – Será considerado incapaz temporariamente para fins de benefício por incapacidade o segurado que possuir infecção assintomática (categoria A) com número de linfócitos T-CD4+ igual ou acima de 500/ mm³;
2 – Será considerado incapaz temporariamente para fins de benefício por incapacidade o segurado que possuir angiomatose bacilar (categoria B) com número de linfócitos T-CD4+ entre 200 e 499/ mm³
CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO DE INCAPACIDADE SOCIAL
Atualmente, vulnerabilidade é definida como o fato de o indivíduo contrair o vírus HIV em um sentido mais abrangente do que o conceito de risco, resultado de uma interação do indivíduo com as condições do meio social, cultural, econômico e político.
Mais de três décadas se passaram desde o primeiro caso de HIV/Aids no Brasil, que aconteceu na década de 1980, e os sentimentos de apreensão, negação e preconceitos que acompanharam a doença no início de sua aparição continuam afligindo as pessoas que vivem com HIV/AIDS até os dias atuais.
As pessoas que vivem com HIV passam por um amplo processo de exclusão social que se dá pela falta de aceitação do próprio diagnóstico, associado a outros fatores como o preconceito ainda existente em muitas comunidades.
A gravidade da patologias e avaliações físicas não são os únicos métodos de verificação de incapacidade. Devido ao histórico da doença, a AIDS possui também a possibilidade de invalidez social, conforme foi consolidado pelo Turma Nacional de Uniformização na súmula 78 que aduz o seguinte:
“Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença. ”
Ou seja, em razão do histórico da doença e do preconceito social que, até hoje, está associado à patologia, deve-se analisar amplamente todas as condições do meio em que o segurado está inserido.
O preconceito ainda é um fator preocupante, assim como o medo e a angústia, pois podem gerar um estado de estresse, o que acaba por abalar na preservação da saúde desses indivíduos. Essas espécies de angústia influenciam no comportamento social das demais pessoas, fazendo o indivíduo sentir-se como um sentenciado a morte por conta de se encontrar na condição de soropositivo. A relação do sistema imune com o estresse pode ser avaliada a partir de parâmetros clínicos, imunológicos e psicológicos. Vários sinais e sintomas, como apatia, depressão, desânimo, hipersensibilidade emotiva, irritabilidade, raiva, ira e ansiedade, geram estresse provenientes da estigmatização social da doença.
O estresse também contribui para a manifestação de outras doenças, indicando que os aspectos psicológicos estão relacionados com os sintomas clínicos psicossomáticos.
Em geral, a existência do vírus HIV não afeta o desenvolvimento laboral do indivíduo. Contudo, se este vier a sofrer de doenças que sejam potencializadas pelo vírus, deve ser analisado cada caso concreto e correlacionadas às atividades desenvolvidas com os sintomas que o indivíduo apresenta. Isso quando for caso de incapacidade física laboral. No caso de incapacidade social, deve-se levar em conta toda a estrutura do meio em que o segurado vive e trabalha. Pode ser citado como exemplo uma pesquisa feita pelo Ministério da Saúde que concluiu que do total de entrevistados,19% opinaram que a pessoa com AIDS não deve ser cuidada em casa; 22,5% disseram que não comprariam legumes ou verduras em um local onde trabalha um funcionário com HIV; 13% afirmaram que uma professora com AIDS não pode dar aulas em qualquer escola.
Nesse aspecto, não está evidenciada a incapacidade física do indivíduo para exercer seu trabalho, mas sim, a invalidez social, causada pela estigmatização e preconceito contra a doença, a qual é abrangida pela súmula 78 previamente citada.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
A aposentadoria por invalidez e devido ao segurado que demonstre incapacidade total e permanente para desenvolver qualquer tipo de trabalho para o resto da vida.
Nesses moldes, é garantida a aposentadoria por invalidez com majoração de 25% aos segurados portadores do vírus HIV que possuam complicações neurológicas (demência ou complexo-cognitivo-motor associado ao HIV). Pesquisas demonstram que de 20 a 30% dos pacientes com AIDS venham a desenvolver demência ou alguma outra deficiência neurológica, garantindo direito à aposentadoria por invalidez com o acréscimo de 25% pelo fato do segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa.
As manifestações neurológicas acometem 40% a 70% dos pacientes portadores do HIV no curso da sua infecção, sendo que, em estudos de necropsia, a frequência pode chegar a mais de 90%. Cerca de 46% dos pacientes internados com Aids podem apresentar doença neurológica, seja como motivo principal da admissão hospitalar ou como intercorrências durante a internação. As manifestações neurológicas mais comuns, ligadas diretamente ao HIV, são o transtorno cognitivo e motor menor e a demência associada ao HIV. No Brasil, as sequelas relacionadas às doenças oportunisticas do SNC, como neurotoxoplasmose, meningite tuberculosa e neurocriptococose, também são importantes causas de danos cognitivos e psiquiátricos. Portanto, o correto e precoce diagnóstico destas condições e a pronta intervenção terapêutica podem minimizar as complicações neuropsiquiátricas.
Fatores de risco para desenvolver demência são o diagnóstico da Aids em idade avançada, elevada carga viral plasmática e no líquido cefalorraquidiano, contagem de linfócitos T CD4 menor que 100 céls/mm3, baixa concentração de hemoglobina e a progressão da doença sistêmica.
Sinais e sintomas da demência pelo HIV
| Cognitivo | Perda de memória visuoespacial (ex. objetos em lugares trocados), perda da coordenação visuomotora, esquecimentos, dificuldade de concentração e atenção, lentidão no pensamento (compreensão e processamento), dano na memória verbal (ex. dificuldade de achar palavras) Tardios: desorientação temporal e espacial, mutismo |
| Motor | Marcha instável, perda do balanço, lentidão dos movimentos, fraqueza MMII*, declínio das habilidadesmotoras finas, piora da escrita, incoordenação;
Estágio inicial: lentidão de movimentos rápidos, tremor ocasional, marcha com pequenos passos; Estagio tardio: hiperreflexia, sinal de Babinski, pode associar polineuropatia Estágio terminal: tetrapelgia espástica, incontinência urinária e fecal |
| Emocional | Perda da iniciativa (apatia), irritabilidade, mania, psicose de início recente |
| Comportamental | Retardo psicomotor (ex. lentidão na fala ou no tempo de resposta), alterações de personalidade, afastamento de atividades sociais |
Critérios diagnósticos para demência associada ao HIV
| I – Anormalidade adquirida em pelomenos duas das seguintes habilidades cognitivas, presente pelo menos por um mês e causando dano no trabalho ou atividades da vida diária (o declínio deve ser verificado por história confiável ou obtido de informante e o exame deve ser suplementado por testes neuropsicológicos): | 1. atenção e concentração |
| 2. rapidez do processamento deinformação | |
| 3. raciocínio ou abstração | |
| 4. habilidade visuoespacial | |
| 5. memória ou aprendizado | |
| 6. linguagem | |
| II – Pelo menos um dos seguintes: | 1. anormalidades adquiridas na função motora verificada por exame clínico (alteração de marcha, incoordenação membros, hiperreflexia, hipertonia ou fraqueza), teste neuropsicológico (rapidez motora fina, destreza manual) ou ambos |
| 2. declínio na motivação ou controle emocional ou alteração do comportamento social (apatia, inércia, irritabilidade, labilidade emocional comportamento social impróprio ou desinibição) | |
| III – Ausência de alteração do nível eestado de consciência durante período suficiente para estabelecer a presença de I | |
| IV – Ausência de outras causas de anormalidades cognitivas, motorasou comportamental (ex. infecções ou
malignidades oportunísticas ativas do SNC**, distúrbios psiquiátricos, abuso de substância). |
Não existem profissões ou grupos de pessoas mais suscetíveis a contrair a doença, pois qualquer pessoa corre o risco de ser infectada. O que dará direito ao segurado a receber o benefício por incapacidade mais adequado ao seu caso (auxílio doença ou aposentadoria por invalidez), seja por conta de demonstrada incapacidade física (correlacionando o estado de saúde decorrente da doença às atividades laborais que exerce), ou por conta de demonstrada a incapacidade social (sendo avaliado os aspectos as condições pessoais, grau de escolaridade, profissão e aspectos sociais, grupo social, familiar, comunitário, aptidão real para desempenhar outras profissões etc).
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