[et_pb_section bb_built=”1″ admin_label=”section”][et_pb_row admin_label=”row”][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_image admin_label=”Imagem” src=”http://www.witt.3mind.club/wp-content/uploads/2018/08/22.08.2018.jpg” show_in_lightbox=”off” url_new_window=”off” use_overlay=”off” animation=”left” sticky=”off” align=”left” force_fullwidth=”off” always_center_on_mobile=”on” use_border_color=”off” border_color=”#ffffff” border_width=”1″ border_style=”solid”] [/et_pb_image][et_pb_text admin_label=”Texto” background_layout=”light” text_orientation=”left” header_font_size=”30″ header_font_size_tablet=”30″ header_font_size_phone=”30″ header_letter_spacing=”0″ header_letter_spacing_tablet=”0″ header_letter_spacing_phone=”0″ header_line_height=”1″ header_line_height_tablet=”1″ header_line_height_phone=”1″ text_letter_spacing=”0″ text_letter_spacing_tablet=”0″ text_letter_spacing_phone=”0″ text_line_height=”1.7″ text_line_height_tablet=”1.7″ text_line_height_phone=”1.7″ use_border_color=”off” border_color=”#ffffff” border_width=”1″ border_style=”solid”]
1) O que é?
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido aos segurados que em virtude de acidente, tiveram reduzida a sua capacidade para o trabalho, por existirem sequelas permanentes.
O benefício possui natureza indenizatória e, portanto, pode ser recebido juntamente com o exercício de atividade laboral.
Esta natureza é decorrência da redução da capacidade para o trabalho, pois o segurado, portando sequelas definitivas, dificilmente conseguiria receber salário idêntico ou próximo ao que vinha recebendo antes do acidente.
2) Quais são os requisitos?
Os requisitos para o segurado obter o auxílio-acidente são os seguintes:
Acidente que resulte em sequelas permanentes e que reduzam a capacidade para o trabalho;
Qualidade de Segurado;
Pertencer às categorias: Empregado, doméstico, avulso ou trabalhador rural.
Perante a legislação, o Contribuinte Individual e o Facultativo não fariam jus a tal benefício, contudo, quanto ao primeiro, há vertentes na justiça que já estão se posicionando com vistas a conceder-lhe o benefício.
Nota: para o auxílio-acidente não existe necessidade de cumprimento de carência!
3) Qual a renda mensal inicial?
A renda mensal inicial do auxílio-acidente corresponderá à 50% do salário de benefício, que é obtido, para os segurados filiados à Previdência Social até 28/11/1999, mediante a soma das 80% maiores contribuições desde julho de 1994, divididas pelo número de contribuições (média aritmética).
Para os segurados que se filiarem após 29/11/1999, conta-se, para o cálculo do salário de benefício, todas as contribuições vertidas dali adiante.
No caso do auxílio-acidente, excepciona-se a regra de que nenhum benefício pode ser inferior ao salário mínimo, podendo corresponder, portanto, à metade daquele.
4) Pode-se receber cumulativamente Auxílio-acidente com outro benefício?
O auxílio-acidente pode ser acumulado com qualquer benefício da Previdência Social, salvo aposentadoria, auxílio-doença com o mesmo fato gerador ou outro auxílio-acidente.
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