[et_pb_section bb_built=”1″ admin_label=”section”][et_pb_row admin_label=”row”][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_image admin_label=”Imagem” src=”http://www.witt.3mind.club/wp-content/uploads/2018/04/19.04.2018-1.jpg” show_in_lightbox=”off” url_new_window=”off” use_overlay=”off” animation=”left” sticky=”off” align=”left” force_fullwidth=”off” always_center_on_mobile=”on” use_border_color=”off” border_color=”#ffffff” border_width=”1″ border_style=”solid” /][et_pb_text admin_label=”Texto”]
O desembargador da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Nelson Porfírio, reconheceu o período especial do segurado que exerceu atividade de marmorista entre os anos de 1968 a 1971.
O entendimento do desembargador, diante da comprovação de que o segurado laborava em ambiente insalubre, inalando poeira com o corte e polimento do mármore e também pelos ruídos, é equiparada ao código 1.2.10 do Decreto n.º 53.531/64 que dispõe das “POEIRAS MINERAIS NOCIVAS; Operações industriais com despreendimento de poeiras capazes de fazerem mal à saúde – Silica, carvão, cimento, asbesto e talco” e ao código 1.2.12 do Decreto n.º 83.080/79, que classifica as atividades profissionais segundo os agentes nocivos, equiparando-as ao agentes: SÍLICA, SILICATOS, CARVÃO, CIMENTO E AMIANTO.
Fonte: Nº 0004334-84.2011.4.03.6107/SP. TRF3
[/et_pb_text][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section]