[et_pb_section bb_built=”1″ admin_label=”section”][et_pb_row admin_label=”row”][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_image admin_label=”Imagem” src=”http://www.witt.3mind.club/wp-content/uploads/2018/03/28.03.2018.jpg” show_in_lightbox=”off” url_new_window=”off” use_overlay=”off” animation=”left” sticky=”off” align=”left” force_fullwidth=”off” always_center_on_mobile=”on” use_border_color=”off” border_color=”#ffffff” border_width=”1″ border_style=”solid” /][et_pb_text admin_label=”Texto” background_layout=”light” text_orientation=”left” header_font_size=”30″ header_font_size_tablet=”30″ header_font_size_phone=”30″ header_letter_spacing=”0″ header_letter_spacing_tablet=”0″ header_letter_spacing_phone=”0″ header_line_height=”1″ header_line_height_tablet=”1″ header_line_height_phone=”1″ text_letter_spacing=”0″ text_letter_spacing_tablet=”0″ text_letter_spacing_phone=”0″ text_line_height=”1.7″ text_line_height_tablet=”1.7″ text_line_height_phone=”1.7″ use_border_color=”off” border_color=”#ffffff” border_width=”1″ border_style=”solid”]
A 12ª Vara de Curitiba em sentença publicada no dia 26/02/2018, condenou a empresa reclamada a indenizar o trabalhador autor da ação trabalhista em R$ 345.000,00, com juros e correções monetárias na forma da lei, devido a um acidente de trabalho, do qual teve por resultado a amputação de seu polegar e indicador esquerdos.
O trabalhador no momento do acidente estava utilizando o equipamento correto para o corte do material, utilizava os EPI’S necessários para o trabalho e tinha habilitação para desenvolver as tarefas.
Assim mesmo , o acidente ocorreu e causou danos permanentes no trabalhador.
A empresa não juntou aos autos o manual da maquina e os comprovantes de manutenção da mesma , gerando a presunção de que, naquele momento o equipamento estava com problemas de funcionamento.
É dever da empresa observar as normas de regulamentadoras do trabalho, portanto foi reconhecida a culpa da mesma no acidente que vitimou o trabalhador, sendo rejeitada a culpa exclusiva ou concorrente da vitima.
O perito medico concluiu que o acidente ocasionou sequelas permanentes no percentual de 19%, reconheceu o nexo causal entre a incapacidade total e permanente para a função laboral do trabalhador e o labor desenvolvido na empresa.
O trabalhador obteve o direito ao pagamento do lucro cessante pela redução de sua capacidade laboral devido a amputação , sendo o marco da correção devida a data do arbitramento do seu valor, pois é, quando a indenização se torna exigível.
Com relação ao dano moral o trabalhador deve ser indenizado pelas lesões e pela redução da capacidade laborativa definitiva adquiridas no exercício de suas tarefas junto à empresa ré que no caso foi arbitrado em R$ 100.000,00.
O trabalhador também receberá a indenização por dano estético , pois a lesão comprometeu e alterou a sua harmonia física , sendo o valor de R$ 150.000,00
FONTE: RTOrd 0011073-97.2016.5.09.0012 – 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
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